Termos de Serviço

Identificação

Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre a Siantifika, estúdio técnico independente com sede em Portugal (doravante "Siantifika", "nós" ou "prestador"), e os seus clientes e utilizadores (doravante "Cliente" ou "utilizador").

Para contacto: jpaulino@siantifika.com

Objecto e Âmbito

Estes Termos aplicam-se à utilização do website siantifika.com e a todos os serviços prestados pela Siantifika, incluindo:

• Desenvolvimento de software e aplicações web à medida
• Serviços de Analytics & Business Intelligence (dashboards, KPIs, alertas)
• Automações, integrações e desenvolvimento de workflows
• Diagnósticos de negócio e consultoria técnica
• Produtos SaaS desenvolvidos e operados pela Siantifika

A utilização do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se não concordar com algum ponto, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

Prestação de Serviços

Os serviços são prestados com base em proposta comercial acordada entre as partes, que define o âmbito, prazo, entregáveis e condições de pagamento. Na ausência de proposta escrita, aplicam-se as condições gerais descritas nestes Termos.

A Siantifika compromete-se a:

• Executar os serviços com diligência, competência e de acordo com as boas práticas da indústria de software
• Manter o Cliente informado sobre o progresso e eventuais impedimentos
• Garantir a confidencialidade de toda a informação partilhada durante a prestação de serviços
• Entregar os produtos acordados nos prazos definidos ou comunicar atempadamente qualquer desvio

Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e actualizadas necessárias à prestação dos serviços
• Responder a pedidos de esclarecimento ou validação em tempo útil, para não prejudicar os prazos acordados
• Efectuar os pagamentos nas condições e prazos acordados
• Não utilizar os serviços ou os produtos desenvolvidos para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso e ferramentas fornecidas no âmbito dos serviços
• Garantir que dispõe dos direitos necessários sobre os dados, conteúdos e materiais que nos fornece

Pagamentos e Condições Comerciais

As condições comerciais (preço, forma e prazo de pagamento) são definidas na proposta comercial acordada entre as partes. Na ausência de condições específicas:

• O pagamento é efectuado por transferência bancária, referência multibanco ou outro meio acordado
• Os projectos são facturados com 50% de adiantamento no início e 50% na entrega, salvo acordo em contrário
• O atraso no pagamento superior a 15 dias confere à Siantifika o direito de suspender os serviços e aplicar juros de mora legais
• Os preços indicados não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário

Propriedade Intelectual

Salvo acordo escrito em contrário:

• O código, design e demais entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente passam a ser propriedade do Cliente após o pagamento integral dos serviços
• Os frameworks, bibliotecas, ferramentas e código pré-existente utilizados pela Siantifika permanecem propriedade da Siantifika ou dos respectivos titulares de direitos, sendo cedida ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e não transferível
• O nome, logótipo, marca e identidade visual da Siantifika são propriedade exclusiva da Siantifika e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito
• A Siantifika reserva-se o direito de referenciar o trabalho realizado para o Cliente como caso de estudo ou portfólio, salvo acordo de confidencialidade expresso

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação trocada no contexto da relação comercial que não seja de domínio público, incluindo dados de negócio, estratégia, dados de clientes e informação técnica.

Esta obrigação mantém-se em vigor durante toda a relação contratual e por um período de 3 anos após o seu término, salvo se as partes acordarem um período diferente por escrito.

Limitação de Responsabilidade

A Siantifika não será responsável por:

• Danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de negócio resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (fornecedores de hosting, serviços cloud, falhas de rede)
• Erros resultantes de informações incorrectas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
• Danos causados por uso indevido dos produtos ou serviços entregues

A responsabilidade máxima da Siantifika perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor total dos serviços efectivamente pagos pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

Resolução e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços com aviso prévio de 15 dias úteis, salvo disposição diferente na proposta comercial.

Em caso de rescisão:

• O Cliente pagará os serviços realizados até à data de rescisão, numa base pro-rata do trabalho entregue
• A Siantifika entregará todos os entregáveis parciais completados até essa data
• Em caso de rescisão por incumprimento grave do Cliente, o adiantamento pago não é reembolsável

Privacidade

O tratamento de dados pessoais no contexto dos nossos serviços é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Alterações aos Termos

A Siantifika reserva-se o direito de actualizar estes Termos. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias para clientes com contratos activos. A continuação da utilização dos serviços após essa data implica a aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.